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Livro: Manual de Logica Jurídica aplicada – Capitulo – 3 – A Construção Logica das soluções Jurídicas. Paginas 56-86 Autor: Rangel Junior.

 

3.4.2.5- Argumentação Jurídica

O autor define o conjunto lógico de premissas como argumentação. Levando em consideração da especificidade da argumentação jurídica torna-se a hermenêutica como ferramenta no processo, visto que possibilita a compreensão  a medida que  busca convencimento pelo entendimento.

Argumentação jurídica não se confunde com arte visto que esta lida emoções e sensibilidade, sem compromisso com a verdade mesmo porque  as diversas as diversas artes utilizam fantasia, no entanto argumentação jurídica dever compromisso sobre tudo com a verdade. Utilizando diversas técnicas de convencimento que embora em alguns casos emocionem e utilize sobre tudo arte cênica isso poderá fazer parte do cabedal de talento desse o daquele jurista, no entanto a essência argumentação jurídica esta sobre tudo comprometida com os fatos.

3.4.2.5.1 – Ética da argumentação

Na argumentação jurídica deve levar os parâmetros éticos por evitar o constrangimento do oponente e, portanto o equilíbrio entre subjetividade prolixa e objetividade sem o devido tato e urbanidade. Portanto é necessário levar em consideração alguns fatores que se tornam sistemático diante da intenção da argumentação esta dentro dos parâmetros éticos.

Podemos citar: 1- Dialogicidade – esta aberta ao contraponto, para ouvir da outra parte o seu ponto de vista, esta pronto debate e se possível criar oportunidade para isso. 2- Impessoalidade – o jurista não deve construir seu argumento a partir de preconceitos pessoais, neste sentido a objetividade é importante.

 

Conforme  afirma Rangel Junior:

“… capacidade de neutralizar-se emocionalmente, a ponto de não tornar o processo argumentativo uma questão de honra, até porque, ao final do debate , a vitoria tem de ser, não da pessoa do argumentador, mas da ciência.”

Ressaltou a importância da construção da argumentação de condicionais relacionado de saber pra quem, onde e a situação de quem vai ouvir argumentos. Pois notadamente deve ter em sua essência um caráter da chamada elegância humanística.

3.4.2.5.2 – Tipos de argumento.

A argumentação é um  recurso infinito, no entanto convencionou –se que foram considerados clássicos da argumentação jurídica conforme segue:

Argumento ab auctoritate – autoridade: Este tipo argumento busca usar a opinião de autoridades sobre o assunto a partir daquela mesma tese defendida. Por exemplo, caso queira defender uma causa em que trata da relação de: Fato, Valor e Norma – Citações de Miguel Reale seria uma boa fundamentação. Ao mesmo tempo caso tese defende seja a norma de forma positivista os argumentos de Hans Kelsen daria uma boa fundamentação neste quesito.

Argumento ad hominem: Este tipo de argumento se sustenta   levando em consideração o argumento do contraditor utilizando-o contra o mesmo para convencê-lo de que esta equivocado.

Opinião: Alguns autores trata esse argumento que pode ser usado fugir do e ataca o opositor ou mesmo desvia do assunto por desviar o foco em debate.

Argumento Exemplar – Analogia: Sustenta-se por meio da de fatos semelhantes, a decisão devem ser a mesma. O argumento exemplar ou analogia se constrói a partir d a jurisprudência. Observa-se que não é uma questão de simplesmente citar decisões semelhantes, faz necessário mostrar a relação que se estabelece entre a situação decidida e a situação e a se decidir. Alias, existe um tipo de recurso na sistemática processual se aplica a tese defendida.

 

Argumento ad rem: Um argumento objetividade pela obviedade da argumentação onde enfatiza-se a a própria ideia:

“… dada a comprovada impotência absoluta de meu cliente, devo reafirma ser ele, inocente do crime de estupro.

Argumento ab absurdo: é aquele que procura demonstrar a falsidade de uma preposição por da seguinte maneira estender a ideia da obviedade do absurdo. Chegando a um resultado inaceitável ao raciocínio lógico.

Citou Rangel como exemplo:

… dadas as circunstancias do fato… Morte por golpes de faca nas costas da vitima… e suas condições físicas de deficiente físico, pela ausência dos sois braços…devemos descartar, a hipótese de suicídio.

Argumento a Contrario sensu: Nesta  tipo de argumentação objetiva convencer a outra parte de que o contrario de seu oposto também é apropriado. Tem como principal fundamento o princípio da legalidade, assim enunciado: “Ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei Logo, tudo que a lei nãoproíbe, é permitido.

Argumento a Pari: Este argumento parte da semelhança entre os fatos.

Cita Rangel o exemplo: a noção de inviolabilidade de domicilio se estende a edifícios outros que não são residência, mas que são a par, tão quanto abrigos ….

            Argumento a Fatiori:Como traduz o significado o argumento de maior razão na sua essência de tem  quem autoridade de fazer o mais, fazer menos. Na pratica:  “Quem esta autorizado admitir poderá demiti”

            Argumento a maiori ad minus: Esta argumentação ao contrario da fatiori que se preocupa-se com a capacidade de fazer algo este argumento leva em consideração o critério utilizado para maior também serve para o menor .

Argumento a minori ad maius: Ao contrario do argumento maiori ad minus este argumento utiliza  o critério menor deve também ser utilizado para o maior

Argumento por entinema: A utilização do silogismo torna-se ineficaz visto que não ter sua premissas subentendidas.

Argumento a priori: Neste tipo de argumento sua construção se dar levando em consideração fatores antecedentes, as vezes abstratos, sendo para estes prioridade causas na  construção das premissas para argumentação.

Argumento posteriori: Ao contrario da argumentação priori, a posteriori a argumentação ele se dar a parti de fatos ocorridos leva em consideração sinais ou situações concretas e assim se fundamenta argumentação nas consequências .

Assim sendo a doutrina e a Jurisprudência serve de fontes  necessárias para construção de argumentação nos seus diversos aspectos. Sendo usados como critérios para interpretação para chamado “bom direito” dentro do rito jurídico.

3.4.3 Conclusão: procedimento dialético

3.4.3.1 As duas etapas conclusivas

Para que seja compatível a argumentação necessariamente as premissas deveram ser coerente com a realidade para apontar para o julgador a solução do conflito. Levando em consideração ordem jurídica como norteador moral  sendo também fator essencial para pleito almejado.

Dentro do raciocínio jurídico esta necessariamente ligado a dialética, que permite e de forma reiterada o debate e contraditório. Assim sendo os operadores do direito devem esta preparados para desenvolver e aprimorar as técnicas de aos meios de persuadir e de convencer pelo discurso, de criticar as teses do adversário, de defender e justificar as suas próprias, valendo-se de argumentos mais ou menos fortes.

O raciocínio jurídico é espaço onde temos a oportunidade de sedimentarmos um caminho alternativo na busca por mais justiça. Não por achar que sempre estamos com a “verdade jurídica”. Mas nas diferentes ideias e ponto de vista , ir  buscando no coletivo, uma sustentação para este novo raciocínio, além de legitimá-lo, ira torna-lo plausível e aceitável perante outras pessoas e outros grupos. Pode então o raciocínio jurídico influenciar o juiz na aplicação da lei, pois uma de suas metas é regrar a vida em sociedade pacificando.

Mas ainda assim entendo que a construção da dialética do raciocínio jurídico não é só uma construção de ideias, ainda assim faz necessário que feito de forma que leve em consideração os meios técnicos, verbalizados, por escrito ou oralmente. Assim, em toda e qualquer circunstancias da experiência jurídica, enfrentará o profissional dois momentos, nesta ordem:

  1. Etapa cognitiva

1.1  Analise interdisciplinar do fato;

1.2  Promoção da adequada hermenêutica da dinâmica entre as fontes de revelação da licitude (premissa maio)

2.  etapa aplicativa

2.1 verificações da compatibilidade do fato com a hermenêutica (conclusão)

2.2  exposição dialética de sua conclusão, revelando suas razões e descabimento das     possíveis contrarrazões (apresentação da conclusão)

 

3.3.3.2  Transmissão das conclusões jurídicas: linguagens do jurista

A linguagem de jurista tem como finalidade estética para impacta a sensibilidade dos interlocutores. Todavia ainda assim alguns aspectos são importante no uso desta linguagem tais como: os elementos culturais para que o discurso cause seu objetivo primordial que alcançar e convencer a outra parte.

No processo jurídico logico obedece a uma ritualística estética levando em consideração a analise hermenêutica assim como aplicação do silogismo na sua argumentação que pode torna-se quase coercitivo a medida que deseja tornar seu discurso logico. Todavia há uma distinção obvia de quem apresenta pois dependera deste, desenvolver habilidade que permita ser adaptável e coerente ao publico a que se dirige. E a modalidade de retorica exigida por determinado tipo de  publico, com caracteres próprios. Sejam as linguagens jurídicas: acadêmica, judicial, politica e de massa.

 

3.3.3.2.1  Linguagem acadêmica.

A linguagem a acadêmica jurídica parte dos pressupostos didáticos, técnico, jurídico e, portanto deve ser celebrada a linguagem sobre inequívoca para formação do jurista. Mesmo porque a credibilidade passara pela linguagem com todos os seus chamados signos de comunicação. A linguagem também se tornara um diferencial para o operador do direito em formação. Tornando claro o que empírico e o que é ciência.

A imprecisão da linguagem acadêmica jurídica poderá gerar problemas na formação profissional tais como: descredito técnico-cientifico do emissor e reprodução do desconhecimento no receptor. Essa inconsistência na formação poderá gerar ineficiência na formação certamente refletirá na prestação do serviço jurídico pelo futuro profissional.

A exemplo disso esta o conceito de palavra licitude. Quando alguns jurista preferem a atribuir a palavra licitude como sinônimo da palavra legalidade. Quando na realidade a licitude é a obediência direta ou indireta a constituição e a legalidade esta relacionado com observância esta de acordo o ou não com  a constituição.

Resta então, que a discursividade  jurídica , quanto a linguagem acadêmica, deve primar pela retorica doutrinaria baseada na precisão terminológica .

3.3.3.2.2 Linguagem judicial

A linguagem judicial ele obedece outros que não são acadêmicos, assim sendo o objetivo exclusivo da linguagem jurídica elucidação de demanda. Assim sendo a linguagem tem a preocupação de evitar divergências técnicas por obedecer a ritualística jurídica. O exemplo de a peça técnica denominada parecer jurídico respeitara as seguintes estruturas:

Ementa- processo/procedimento; consulente; assunto;sumario do parecer;

Relatório do caso;

Quesitos;

Apresentação da metodologia utilizada pelo consultor;

Desenvolvimento

Conclusão

Local/data

Assinatura do parecerista

Em se tratando de um parecer devido a uma consulta jurídica deveram ser caracterizados por seu pragmatismo, justamente por isso os sinais comunicação devem estabelecer uma linguagem eficiente e clara em relação da consulta estabelecida mostrando as consequências concretas dessa ou daquela posição.

No que diz respeito as peças  petitórias e decisórias é imposto que as linguagem devem deixar claro a linguagem judicial que estabeleça a retorica da submissão para aquilo deve ser cumprido ou deixar de cumprido.

O próprio regime jurídico-formal estabelece os elementos formais da estruturas das sentenças e dos petitórios judiciais:

Identificação do processo: ação/recurso e respectivo numero;

Ementa; síntese da decisão e correspondentes fundamentos jurídicos;

Relatório: identificação do juízo, das partes e seus procuradores e do pedido; e

Decisão.

Já os artigos 282 do CPC e 41 do CPP estabelecem, para os petitórios em geral, a seguinte estrutura material:

Vocativo: identificação do juízo a que se destina a petição;

Condições da ação: identificação da legitimação( autor/reu), interesse processual(indispensabilidade da via judicial tipo de ação do procedimento) e possibilidade jurídica do pedido.

Causa de pedir: fato construtivo da relação jurídica, relação jurídica, fato constitutivo do direito;

Pedido.

 

3.3.3.2.3  Linguagem politica

O discurso politico tem a preocupação politico institucional. Em consideração o caráter jurídico governamental. Ainda assim geralmente é construído levando em consideração sensibilização politica social dentro de viabilidade sistêmica, levando em consideração a razoabilidade da aplicação regras a serem estabelecidas.

O exemplo do crime mendicância previsto em no Código Penal Brasileiro sua aplicabilidade do ponto vista pratico e instrucional não faria nenhum sentido. Neste caso apesar do ato politico jurídico ser imperativo quanto ao crime, por outro lado retorica em relação a punição a este crime seria desarrazoado do ponto vista social e institucional penal. Espera-se que os agentes políticos sejam sensíveis as evidencias as necessidades socioinstitucionais

3.3.3.2.4  Linguagem de massa

A  chamada vulgarização da linguagem jurista vem-se dando em dois âmbitos: No que diz respeito a missão do profissional do direito não existe uma padronização retorica. Quanto a presença de jurista nos meios de comunicação a necessidade de uma retorica especial.

 

3.3.3.2.4.1 Imperativos socioinstucionais na formação do profissional do direito

A natureza do ensino jurídico atual desconstrói a ideia de aulas meramente discursiva.  E encoraja uma abordagem aulas dinâmicas e interativas com a plena participação dos alunos na sala de aula.

Ao mesmo naturalmente a sociedade vem se aproximando cada vez do direito não estatal a medida que estabelece a conciliação de conflitos como meio eficaz e legitimo de dirimir pequenos conflitos .

Por outro lado o Direito reconhece com legitima essa aproximação e ao mesmo tempo em que encoraja a descentralização da justiça estatal. Assim sendo em virtude desta nova realidade, tem sido encorajada a justiça alternativa  preventiva como medita profilática aos conflitos dando agilidade nas relações jurídicas.

Na verdade a democratização de conteúdo jurídico promovido pela mídia de modo geral tem permitido que se tivesse melhor compreensão da ordem jurídica.

Devido esta nova demanda surgi um problema que tem se tornado recorrente, que são as informações imprecisas e tecnicamente questionável de profissionais comunicação em relação ao direito. Abrindo assim uma oportunidade para o jurista a tornar-se um comunicador institucional do direito. Pois este operadores direito nas sua diversas especialidade, não só possuem a legitimidade técnica para falar sobre o assunto, bem como obrigação social institucional. Todavia faz necessário adquirir a expertise de comunicador institucional com todas as características que se espera de comunicador de massas.

Havemos então de ir em busca de novas exigências mercadológicas:

1-      Desmitificação do discurso jurídico: Eliminar a ideia que o jurista usa o discurso como arma de ostentação de poder.

2- Desmitificação do discurso jurídico: Afastar o conceito de para o discurso cientificamente preciso é necessário afastar-se sociedade devido a sua persuasão constrangedora.

3- Comunicabilidade eficaz: Comunicação de ser eficaz por habilitarem os           graduando de direito comunicar-se tranquilamente com a sociedade civil.

 

3.3.3.2.4.2 O direito nos meios de mídia

Tornou-se ponto pacifico a exigência de uma massa juridicamente leiga, movido pelo sistema democrático de direito. Disso  surge a necessidade te traçarmos um discurso voltado para este publico para que conheça o direito em sua extensão e profundidade  necessária para sairmos da espera empírica especulativa e tornar o conhecimento jurídico cientifico. Mas para isso é importante definir a estética da transmissão para que  consiga sensibilizar de fato o grande publico nas suas diversas particularidade sociais e intelectuais dai a importância da logica jurídica como vetor dessa comunicabilidade.

Nesta nova realidade midiática alguns fatores se tornam condições sine qua non para inserção dos juristas nos meios de comunicação. Podemos dizer que o domínio noção técnica de realidade é item importante, especialmente por  meio de exemplos práticos oportuniza  e estimula constante debate sobre o que lícito afastadando as especulações jurídicas do cotidiano da sociedade.

O papel do jurista  na mídia deve de ter uma comunicação educativa . A partir de critérios de espontaneidade do entretenimento. Sem contudo ter a pretensão transferir soluções arbitrarias, mas criando oportunidade de gerar sujeitos autônomos diante da sua exposição.

De essa forma aproveitar-se a influencia dos meios de comunicação massiva, para inserir no universo cultural de nossa sociedade a reflexão jurídica, institucional-moral, é o caminho defensável, até mesmo como exercício filosofico-culturalista.

Relação a comunicação de massa alguns fazem criticas contundente sobre tudo por afirmar que os veículos de comunicação não tem compromisso com educação e sim com audiência e que diante desta realidade nem sempre os programas teria uma qualidade satisfatória. Este situação é chamada de paradoxo da contemporânea cultura inculta.

Entretanto é indefensável que jurista proporcione pelo entretenimento midiático papel que chamamos de comunicação de massa. Podemos afirmar que ´responsabilidade de dos operadores do direito efetivar essa ciência por difundi-la ao maior numero de pessoas.